Política de Privacidade do Grupo Rotinna

 

O Grupo Rotinna (“Rotinna”) tem como um dos pilares a transparência. Por isso, nos preocupamos com a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Assim, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais são realizados apenas dentro do que é autorizado e permitido pela legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

 

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da Rotinna e estabelece as regras sobre a obtenção, uso, armazenamento e compartilhamento dos dados dos Usuários e Visitantes, além do registro de suas atividades em nossa Plataforma, especialmente, nossos Aplicativos e Sites, sendo essencial que você leia, entenda e concorde com os seus termos antes de continuar a navegação ou o cadastro.

 

Sumário

 

1.    Definições

2.    Quais informações coletamos

2.1 Dados pessoais tratados pelo Grupo Rotinna

3.    Quais as finalidades de tratamento dos dados pessoais

4.    Bases legais de tratamento

5.    Dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Rotinna em nome de terceiros

6.    Período de retenção dos dados pessoais

7.    Compartilhamento dos dados pessoais

8.    Integrações e Terceiros Parceiros

9.    Transferências Internacionais

10. Direitos com relação aos seus dados pessoais

11. Mecanismo de proteção de dados pessoais

12. Tratamento de dados pessoais de menores

13. Como você saberá que a política foi alterada

14. Como entrar em contato em caso de dúvidas

15. Disposições gerais

 

1.    DEFINIÇÕES

Explicamos os termos abaixo para que você possa compreender melhor a presente Política de Privacidade, lembrando que termos em letra maiúscula que não estejam definidos aqui estão previstos no Glossário que é parte integrante dos Termos de Uso da Rotinna:

 

Controlador (a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

Dado(s) pessoal(ais): informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, RG e CPF;

 

Dado(s) pessoal(ais) sensíveis: informação relacionada a pessoa natural sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

 

Dados de acesso: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de Internet a partir de um determinado endereço IP e/ou terminal;

 

Dados do usuário: dados pessoais do usuário informados no momento do cadastro;

 

Ip (Internet Protocol): número que identifica o seu dispositivo em uma rede;

 

Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do usuário no sistema;

 

Operador (a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (a).

 

Patrocinadores: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que fornece patrocínio a determinados projetos da Rotinna;

 

Rotinna: Todas as empresas do Grupo Rotinna e suas afiliadas;

 

Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Site: ambiente virtual na World Wide Web (WWW) em que são disponibilizadas diversas informações para os usuários e para os Visitantes que o acessam;

 

Visitante: pessoas que simplesmente navegam pelo site ou aplicativo sem informar usuário e senha;

 

2.    QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS

 

As informações que coletamos e tratamos sobre você dependem do seu uso da Plataforma. Por exemplo, coletamos informações diferentes se você é Criador ou Comprador de um desafio. Quando você usa nossos Produtos, coletamos algumas informações sobre você, mesmo que você não tenha uma conta.

 

Poderemos coletar e armazenar as seguintes informações, dentre outros:

 

      i.         Dados de identificação e contato (nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, nacionalidade, passaporte, telefone, endereço);

     ii.         Dados financeiros e de pagamento;

    iii.         Dados de geolocalização;

   iv.         Dados de acesso, como IP, data e hora;

     v.         Tipo de navegador e/ou sistema operacional utilizado pelo Usuário e/ou Visitante;

   vi.         Informações sobre o aparelho smartphone utilizado;

  vii.         Dados de navegação;

 viii.         O conteúdo criado, publicações, comentários ou áudios;

   ix.         As mensagens enviadas e recebidas, incluindo o conteúdo, sujeitas às leis aplicáveis;

     x.         Os tipos de conteúdo visto ou com o qual você interage e o modo como faz isso dentro da Plataforma;

   xi.         Aplicativos, publicações, vídeos, anúncios, jogos e outro conteúdo visto ou com os quais você interage na Plataforma;

  xii.         As hashtags usadas;

 

É sua responsabilidade a veracidade das informações inseridas no cadastro, assim, é importante que você insira apenas informações verdadeiras, autênticas e atualizadas em seu cadastro.

 

2.1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO ROTINNA

 

Dados Pessoais. Os dados pessoais tratados pela Rotinna (“Dados de Conta do Usuário" e “Dados de conta do Criador”) podem variar, de acordo com cada uma das respectivas empresas e suas práticas de tratamento de dados pessoais, bem como a depender do tipo de interação do Usuário com a Plataforma ou com cada uma das empresas do Grupo Rotinna. 

 

Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos através de terceiros ou coletados automaticamente. 

 

Abaixo estão listados os dados pessoais que são coletados pelas empresas da Rotinna, apresentados em categorias e formas de coletas distintas para facilitar a sua compreensão.

 

      i.         Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário. A Rotinna pode coletar dados pessoais diretamente de você, quando você, por exemplo, cria uma conta, inicia um processo de compra diretamente via checkout e/ou interage com as empresas da  Rotinna por qualquer meio, inclusive por nosso chatbot.

 

     ii.         Interação “offline”. A  Rotinna pode coletar dados pessoais quando você interage com ele por outros meios que não seja o acesso à Plataforma, como, por exemplo, seus dados cadastrais ou sua imagem quando você participa de um evento organizado pelas empresas da Rotinna ou um evento organizado por um terceiro cuja atividade esteja contratualmente vinculada às empresas da Rotinna.

 

    iii.         Campos opcionais. A Plataforma disponibiliza certos campos de preenchimento opcional. Esses campos estão destacados como opcionais e têm a finalidade de melhorar a personalização do conteúdo disponibilizado ao Usuário. As informações que forem inseridas por você nestes campos serão coletadas pela Rotinna.

 

   iv.         Dados públicos. A Rotinna considera alguns dados pessoais como públicos, porque podem ser vistos por qualquer pessoa, dentro e fora da Plataforma, inclusive se essa pessoa não tiver uma conta na Plataforma. São considerados dados públicos as informações que você inserir nos campos destacados com o aviso “dados públicos”. Você, outras pessoas que usam a Plataforma e a Rotinna podem fornecer acesso ou enviar dados públicos para qualquer pessoa dentro e fora da Plataforma. É possível também visualizar, acessar, compartilhar novamente ou baixar dados públicos por meio de ferramentas de terceiros, como mecanismos de pesquisa, APIs e mídia offline, ou por meio de aplicativos, sites e outros Serviços de Terceiros.

 

     v.         Dados pessoais obtidos de terceiros. As empresas da Rotinna podem ter acesso a determinados dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam eles informações cadastrais ou bancárias. Isso acontece, por exemplo, quando, em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, alguma empresa da Rotinna precisa consultar bancos de dados mantidos por terceiros que viabilizem a análise de restrições creditícias, análises antifraude e demais análises de gestão de risco integrados à Plataforma. A Rotinna também coleta informações cadastrais por intermédio de terceiros quando você vincula, se conecta ou faz login na Plataforma por um Serviço de Terceiro (por exemplo, Facebook, Instagram). A Rotinna pode também ter acesso a informações cadastrais por meio de terceiros para inscrição em eventos, pesquisas, campanhas publicitárias e demais atividades organizadas por esses terceiros, cuja atividade esteja contratualmente vinculada à Rotinna.

 

   vi.         Dados Pessoais coletados automaticamente ao acessar a Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna. Dados pessoais são coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna, mesmo se você não tiver conta/cadastro. Essas informações podem incluir as exemplificadas abaixo:

 

a.    Informações de transação de pagamento: instrumento de pagamento usado; data e hora da transação; valor do pagamento; data de vencimento do instrumento de pagamento; código postal de cobrança; informações do IBAN, endereço e outros detalhes relacionados à transação de pagamento.

b.     Informações de acesso ou uso: páginas e conteúdo que você visualiza; buscas por anúncios; frequência de utilização da Plataforma; informação sobre o navegador; dados de conexão; histórico de compras e histórico de navegação.

c.     Dados de log e informações do dispositivo: detalhes sobre como você acessou e usou a Plataforma (incluindo links acessados); endereço de IP; datas e horários de acesso; informações de hardware e software; informações do dispositivo; informações de eventos do dispositivo; identificadores exclusivos (por exemplo, ID da Rotinna); dados de falha; dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de acessar ou usar a Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna. 

d.     Cookies, pixel e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies.

e.    Participação em Conteúdo de Criadores. Quando você se matricula em um desafio ou usa ou acessa outros conteúdos de Criadores, coletamos dados pessoais relativos à sua participação no Conteúdo do Criador, como os quais desafios você se inscreveu, resultados, sua evolução e certificações.

 

  vii.         Informações de Pagamento de Criadores. Nós utilizamos gateways de pagamentos de terceiros para processar os pagamentos realizados pela Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna. Para pagamentos processados pelos gateways de pagamento nativos de alguma das empresas da Rotinna, terceiros nos fornecem informações relacionadas ao status de pagamento da sua conta, sendo necessário que você vincule a sua conta de pagamento à Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna para receber os seus pagamentos. Ao vincular a sua conta, receberemos determinadas informações relacionadas aos seus pagamentos, incluindo o tipo de seu cartão de pagamento e os seus últimos 4 dígitos, seu código postal, país de origem, data de expiração, e o seu endereço de e-mail associado com o tipo de pagamento. Além disso, coletaremos certas informações pessoais para fins tributários, que podem incluir o seu nome completo, endereço e número de registro. Nossos gateways de pagamento terceirizados são independentes e possuem suas próprias políticas de privacidade. Para informações adicionais sobre como os seus dados de pagamento são processados e armazenados, nós recomendamos que você analise as políticas de privacidade dos gateways de pagamento.

 

 viii.          Participação em Conteúdo de Criadores. Quando você se matricula em um desafio, serviço de Coaching ou usa ou acessa outros conteúdos de Criadores, coletamos dados pessoais relativos à sua participação no Conteúdo do Criador, como os cursos que você se inscreveu, resultados de testes, seu progresso e certificações.

 

3.    QUAIS AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

 

3.1 Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário. As empresas da Rotinna podem utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1.1     Fornecer e desenvolver a Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna:

 

3.1.2     Fornecer e otimizar as atividades de publicidade/marketing e patrocínio

 

3.1.3     Manter um ambiente seguro

 

3.1.4     Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais de Visitante. Podemos coletar dados pessoais de visitantes da Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna para as seguintes finalidades:

 

4.     BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

4.1  Bases Legais. O tratamento de dados pessoais realizado pelas empresas da Rotinna é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. As bases legais utilizadas pelas empresas da Rotinna podem variar a depender do contexto de tratamento, e incluem as seguintes:

4.1.1     Consentimento. Quando o Usuário manifestamente aceita o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, quando concorda com o recebimento de comunicados publicitários ou pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

 

4.1.2     Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando uma empresa da Rotinna é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão de determinação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando uma empresa da Rotinna armazena registros de acesso para fins de conformidade com legislações sobre prevenção à lavagem de dinheiro. 

 

4.1.3     Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato. Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato firmado entre uma empresa da Rotinna e o titular de dados, ou quando necessário para procedimentos preliminares ao contrato, como, por exemplo, quando precisamos tratar seus dados de pagamento quando você realiza uma compra na Plataforma.

 

4.1.4     Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

 

4.1.5     Legítimo interesse. Quando uma empresa da Rotinna decide prosseguir com o tratamento dos dados pessoais após análise criteriosa envolvendo a avaliação da finalidade e necessidade do tratamento ao Usuário e da expectativa do Usuário quanto ao tratamento dos Dados pessoais. Essa base legal é utilizada quando, por exemplo, a Rotinna envia newsletter relacionada aos interesses do Usuário, considerando a sua interação com a Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna, para auxiliar no apoio e promoção das atividades das empresas da  Rotinna. Nesse caso, as empresas da Rotinna sempre viabilizam ao Usuário a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.

 

5.    DADOS PESSOAIS TRATADOS PELAS EMPRESAS DO ROTINNA EM NOME DE TERCEIROS

 

5.1 Tratamento de Dados Pessoais a Pedido de Terceiros. Existem dados pessoais que são tratados pelas empresas da Rotinna a pedido de terceiros. As empresas dao Rotinna realizam o tratamento desses dados pessoais seguindo regras formalizadas com esses terceiros por meio de contratos escritos. Por exemplo, o Criador pode solicitar, através da Plataforma, dados pessoais adicionais ao Comprador (“Dados do Criador”). Os tipos de Dados do Criador podem variar a depender da orientação específica do Criador. 

 

5.2 Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais por Terceiros. Os terceiros referidos nos itens anteriores também são agentes de tratamento responsáveis pelos dados pessoais no contexto do oferecimento de seus produtos e serviços. Em especial, os terceiros podem ser os Criadores cujas responsabilidades e atribuições são estabelecidas no Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

 

 

6.    PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

6.1 Período de Tratamento. Nós utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas no item 3 e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e na legislação aplicável. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

 

      i.         período necessário para cumprimento do propósito da coleta;

     ii.         momento em que você deixa de utilizar o site ou aplicativo;

    iii.         momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você, quando a base legal for o consentimento;

   iv.         período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela Rotinna, inclusive aquelas previstas em contrato, leis e regulamentação específica;

     v.         prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

   vi.         período de execução de contrato;

  vii.         período para defesa ou exercício de direitos pelas empresas da  Rotinna;

 viii.         transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;

   ix.         uso exclusivo pelas empresas da Rotinna, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

 

6.2 Conservação dos Dados Pessoais. Em determinadas situações, as empresas da Rotinna podem conservar residualmente os dados pessoais mesmo após as hipóteses de término de tratamento dos dados pessoais, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima das empresas da  Rotinna. Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou ao término da finalidade legítima das empresas da Rotinna.

 

6.2.1     Os períodos de conservação dos dados pessoais são diferentes e dependem do tipo de informação e dos objetivos para os quais utilizamos a informação. Para mais detalhes sobre o período de retenção de uma determinada categoria de dados pessoais, por favor entre em contato através do email: dpo@rotinna.com  

 

7.    COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7.1  As empresas da Rotinna apenas compartilham dados pessoais com terceiros nas circunstâncias descritas abaixo. As empresas daRotinna não vendem ou divulgam os dados pessoais que coletam para fins monetários. Esses terceiros celebram contrato por escrito com as empresas da Rotinna e estão cientes das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis. 

7.1.1     Consentimento do Usuário. Quando você dá seu consentimento, compartilhamos suas informações conforme descrito no momento do consentimento – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.

7.1.2     Cumprimento da lei, prevenção de danos e segurança. Quando há necessidade de compartilhamento de dados pessoais com terceiros a fim de (a) prevenir fraudes (como, por exemplo, análises de risco de lavagem de dinheiro), o que pode envolver decisões automatizadas; (b) verificar lista de Usuários com restrições; (c) autenticar documentação encaminhada; (d) possibilitar atendimento de suporte; (e) evitar atividades ilegais; (f) proceder acerca de disputas entre Usuários; (g) proceder acerca de investigações internas relativas a qualquer conduta que possa violar as regras dos Termos ou das Políticas das empresas da Rotinna. 

 

7.1.3     Entre Sociedades do seu Grupo Econômico. O compartilhamento dos dados pessoais pode ocorrer entre as empresas controladoras, controladas, coligadas ou sob controle comum da Rotinna, ou quaisquer sociedades do Grupo Econômico, para viabilizar os Serviços das empresas da Rotinna, gerar eficiências administrativas e facilitar a utilização de serviços distintos pelo mesmo Usuário.

 

7.1.4     Sociedades Adquirentes. em casos de venda, fusão, ou alteração no controle de alguma empresa da Rotinna, ou mesmo em fases preparatórias a estas etapas. Assim, mesmo com alterações na titularidade, será possível a continuação do uso de seus dados pessoais pela empresa que assumir ou partilhar o controle da Rotinna, na forma estabelecida nesta Política de Privacidade, salvo acordo em contrário.

 

7.1.5     Prestadores de Serviços. Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.

7.1.6     Compartilhamento de Informações de Usuários com Criadores. Quando você participa de um Conteúdo de Criador, as empresas da Rotinna compartilharão certas informações com o Criador para permitir que o Criador forneça os serviços a você. Essas informações incluem: (a) informações da conta, como seu nome e endereço de e-mail; (b) informações de pagamento, como o valor pago, seu endereço e outras informações de cobrança, mas nunca o número completo do seu cartão de crédito; (c) seu endereço IP; (d) informações sobre a sua participação no Conteúdo do Criador, incluindo as suas matrículas, progresso, resultados de testes e certificados; (e) qualquer mensagem que você tenha trocado com o Criador pela Plataforma.

 

7.1.7     Compartilhamento de Informações do Criador com Usuários. Quando você usa os Serviços das empresas da Rotinna para publicar Conteúdo de Criador, informações contidas no seu Conteúdo de Criador serão visíveis aos Usuários que tiverem acesso ao Conteúdo de Criador. Por exemplo, quando você publica a sua bio numa página de vendas, dados pessoais da sua bio serão visíveis às pessoas que visitarem a página de vendas.

 

7.1.8     Com Serviços Integrados. Quando você decide integrar serviços de terceiros na sua Plataforma, seus dados pessoais serão compartilhados com esses terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros para compreender como eles coletam, usam e compartilham seus dados pessoais.

 

7.1.9     Com Parceiros/patrocinadores de Negócio. Às vezes nós realizamos parcerias com terceiros para oferecer eventos, promoções, concursos, e outros programas. Para participar nessas ofertas, podemos fornecer o seu endereço de e-mail e outros dados pessoais.

 

7.1.10  Com Anunciantes e Provedores de Dados Analíticos. Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com anunciantes, redes de anúncios, e provedores de dados analíticos por meio de cookies ou outras tecnologias.

 

7.1.11  Com Afiliados. Podemos compartilhar seus dados pessoais com a nossa controladora, com afiliados ou com outras empresas que estejam sob controle comum

 

7.1.12  Com Autoridades Governamentais, Policiais ou o Poder Judiciário. As empresas da Rotinna podem ser obrigadas a compartilhar seus dados pessoais com autoridades governamentais, policiais ou com o Poder Judiciário, sempre que for necessário para atender uma ordem judicial ou solicitação de respectiva autoridade.

 

8.    INTEGRAÇÕES E TERCEIROS PARCEIROS

 

8.1 Você pode permitir que a nossa Plataforma e/ou outros Produtos da Rotinna interaja com serviços de terceiros (como Facebook, Google, Zoom). As informações que você permite que sejam acessadas por nós depende de cada serviço e pode ser afetada pelas configurações de privacidade que você e os outros com quem você está conectado estabeleçam ao utilizar os serviços. Serviços de terceiros são operados, controlados e mantidos por Terceiros, sem qualquer relacionamento conosco. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos Terceiros para compreender como seus dados pessoais são coletados, utilizados e compartilhados por eles conosco ou com outros Terceiros.

 

9.    TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS 

9.1 Transferências Internacionais. As empresas da Rotinna podem transferir os seus dados pessoais a países diferentes daquele onde você está localizado. As empresas da Rotinna adotam as medidas exigidas por lei, quando existentes e aplicáveis, para assegurar a proteção desses dados pessoais. Nas jurisdições nas quais a legislação ou regulamentação atualmente vigente ainda não disponha critérios específicos ou regras claras para a realização de transferências internacionais de dados pessoais, as empresas da Rotinna adotarão boas práticas para proteger seus dados pessoais, firmando contratos com os receptores de respectivas informações que estabeleçam medidas condizentes com as normas dos locais nos quais os dados pessoais tenham sido inicialmente coletados.

 

9.2 Nas jurisdições nas quais Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) já tenham sido aprovadas pelos órgãos competentes e representem salvaguardas documentais hábeis a permitir a transferência internacional de dados para outra jurisdição, as empresas da Rotinna implementarão respectivas Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) em seus contratos com os receptores de dados pessoais antes da realização de qualquer transferência internacional.

 

10. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

10.1      Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

 

10.1.1  Direito de confirmação: você poderá confirmar se as empresas da Rotinna realizam o tratamento de algum dado pessoal seu;

10.1.2  Direito de acesso: você poderá conferir detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações;

10.1.3  Direito a correção: você possui acesso integral aos seus dados cadastrais, podendo alterar, corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

10.1.4  Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;

10.1.5  Direito de informação: você poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário;

10.1.6  Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing;

10.1.7  Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e as empresas da Rotinna;

10.1.8  Exclusão de dados tratados com consentimento. Nos casos em que o seu consentimento for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10.1.9  Oposição ao tratamento. Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à lei de proteção de dados, você tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. As empresas da Rotinna avaliarão se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.

10.1.10               Reclamação. Você tem o direito de protocolar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pelas empresas da Rotinna perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No entanto, esperamos que, antes de fazer isso, você nos dê a oportunidade de responder a quaisquer dúvidas ou reclamações que você tenha diretamente. 

 

10.2      Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, você deverá enviar email para: dpo@rotinna.com .

 

10.3      Antes de promover o acesso aos dados ou dar cumprimento a sua solicitação, poderemos realizar procedimentos para confirmação de sua identidade, com a finalidade de conferência. Com isso, queremos evitar que terceiros não autorizados por você tenham acesso aos seus dados ou possam alterar de alguma forma a sua relação conosco. Nessa etapa, as informações eventualmente coletadas serão usadas apenas para essa finalidade.

10.4       Sempre que alguma empresa da Rotinna estiver atuando em nome de terceiros, e o Usuário decidir buscar junto a alguma empresa da Rotinna o atendimento a um de seus direitos, poderemos atender, em certas circunstâncias, a essa solicitação, caso aplicável. 

10.5      . Se você desejar cancelar o envio de newsletters, e-mails, telefonemas ou SMS publicitários, poderá fazê-lo através do link fornecido nas próprias comunicações. 

10.6      . A Rotinna se reserva o direito de recusar o atendimento de solicitações que sejam manifestamente infundadas e/ou excessivas. 

10.7       Todos os direitos acima que forem aplicáveis na sua jurisdição podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e as empresas da Rotinna se comprometem a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere. 

10.8      . Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima. 

10.9      . Em determinados casos, como quando a sua solicitação for particularmente complexa ou quando recebermos um volume elevado de solicitações ao mesmo tempo, pode ser que a nossa resposta não seja tão célere como gostaríamos que fosse. Nessas ocasiões, manteremos você sempre informado e atualizado sobre o andamento da sua solicitação. 

 

11.  MECANISMO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança da Plataforma e/ou dos outros produtos da Rotinna, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

 

Em caso de incidente de segurança que possa resultar risco ou dano relevante, nós nos comprometemos a comunicar tanto você, quanto a ANPD, dentro do prazo razoável por ela definido, indicando:

      i.         a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

     ii.         as informações sobre você envolvidas no incidente;

    iii.         a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitados os segredos comercial e industrial;

   iv.         os riscos relacionados ao incidente;

     v.         os motivos da demora, caso a comunicação não tenha sido feita imediatamente;

   vi.         as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou diminuir os efeitos do prejuízo.

 

Embora as empresas da Rotinna implementem essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então, mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. 

 

 

12. COMO VOCÊ SABERÁ QUE A POLÍTICA FOI ALTERADA?

 

Esta Política pode ser modificada a qualquer momento, por isso é importante que você constantemente revise os seus termos. Quando alterações substanciais forem realizadas a esta Política, você será informado por e-mail caso seja um Usuário cadastrado na Plataforma e/ou em outros produtos da Rotinna. Você terá a oportunidade de ler a versão modificada antes de decidir continuar usando a Plataforma e/ou os outros produtos da Rotinna .

Esta Política e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre você e qualquer uma das empresas da Rotinna, especialmente versando sobre privacidade ou dados pessoais.

 

13. COMO ENTRAR EM CONTATO EM CASO DE DÚVIDAS

Se você tem dúvidas sobre esta Política ou perguntas, queixas ou solicitações relacionadas às suas informações, entre em contato conosco através do email: dpo@rotinna.com

 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Nas atividades de tratamento dos seus dados pessoais para uso da Plataforma e/ou outros produtos da Rotinna, a Rotinna será majoritariamente controlador das informações diretamente fornecidas ou obtidas, sendo nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

 

A presente Política de Privacidade está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro.